quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Minc: recuperação de solo deve gerar crédito de carbono
Por Marina Guimarães, Agencia Estado, Atualizado: 29/9/2009 20:13

O Brasil quer que a recuperação dos solos degradados seja trocada por Redução Certificada de Emissões (RCE), que são os certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). A proposta foi apresentada hoje pelo ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, durante discurso na Conferência das Partes (COP) sobre a luta contra a desertificação, realizada em Buenos Aires.
"Uma das principais propostas desta COP deveria ser mobilizar seus governos para que a recuperação dos solos com plantio direto seja computada como créditos de carbono", disse o ministro em discurso na reunião preparatória à Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em Copenhague, em dezembro próximo.
"Uma das conclusões que a COP deveria ter para sair da indigência é mostrar que a recuperação dos solos é uma super alternativa de captura de carbono porque ao fazer isso está incluindo pessoas", argumentou. Ele detalha que o solo degradado libera carbono e aumenta o efeito estufa, mas ao ser recuperado, o processo é inverso. A proposta brasileira é de que uma parte do fundo a ser criado para programas de combate aos problemas gerados pelas mudanças globais de clima remunere a recuperação de áreas degradadas.
Neste sentido, o Brasil defende "que o valor do fundo não seja menor que US$ 400 bilhões, dos quais, um terço deste valor, cerca de US$ 150 bilhões, seja destinado aos programas, dentre os quais, a recuperação dos solos", explicou Minc para uma plateia que recebeu o discurso com aplausos. O ministro disse aos correspondentes brasileiros na Argentina que se reuniu com os colegas dos países sócios e associados do Mercosul, que "fecharam posição em torno da proposta do Brasil". Além disso, continuou, a receptividade dos demais países "foi muito boa".
Cooperação
O ministro também afirmou que o Brasil "tem um foco na África para estabelecer uma cooperação Sul-Sul", na qual o governo brasileiro pretende transferir tecnologia aos africanos. "Vamos oferecer capacitação no que diz respeito a monitoramento das áreas e na produção do etanol", detalhou.
Minc lembrou que a segunda oferta está condicionada a que os governos africanos interessados na ajuda técnica respeitem dois preceitos: "que a produção do etanol não entre em área de produção de alimentos, nem em área de proteção nativa". O ministro argumentou que estes dois compromissos já foram assumidos pelo Brasil. Também ressaltou que três países demonstraram interesse na cooperação: Moçambique, Burkina Faso e Quênia.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Armistício entre ruralistas e ambientalistas

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Expoentes das partes em litígio "fumaram o cachimbo da paz", como definiu o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lançou a proposta de revisão do Código Florestal por meio de um "pacto nacional com sanção social", baseado em conhecimento científico e dados econômicos e sociais. "Cometemos erros, mas não intencionais. O Brasil tem 56% de cobertura vegetal nativa original e o debate chegou a tempo de salvar o ambiente", afirmou.

O acordo proposto pela CNA deveria conter um compromisso de "desmatamento zero" da floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal, das áreas de preservação permanente (APPs) e regiões "sensíveis" de topos de morro. Além disso, deve incluir o pagamento por serviços ambientais por "450 milhões de hectares preservados", a legalização das áreas de agropecuária consolidadas e a descentralização da legislação ambiental da União para os Estados.

À vontade diante da plateia de estudantes e dirigentes rurais, Gabeira acenou com a abertura de um diálogo mais concreto com a bancada ruralista. "Aceitamos a ciência para mediar, porque [fixar] 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica. Mas o debate sobre rastreamento do gado e uso da água são fundamentais (...) Se não der, vamos para a luta política".

Braço direito da ex-ministra Marina Silva, o ambientalista João Paulo Capobianco defendeu um amplo consenso sobre o tema. "Os ambientalistas sabem que é preciso um acordo. Ninguém quer acabar com a agricultura. Temos que eliminar o desmatamento e recuperar o que for possível". Capobianco concebeu o pacote de arrocho ambiental ao setor rural, que culminou com a publicação de um decreto de crimes ambientais pelo atual ministro Carlos Minc, no fim de 2008. "É ridícula essa separação entre ambientalistas e ruralistas. O acordo não saiu porque algumas lideranças do agronegócio acharam pouco. E esse Código não é fruto do movimento ambientalista".

Mesmo em clima amistoso, Kátia Abreu aproveitou o seminário para rebater ao que considera ataques de ONGs ambientalistas. "Estou cansada de ´prêmio motosserra´, cansada de deboches. Acusações recíprocas não são boas. Temos que agir sem violência, raiva nem rancor", afirmou, em clara referência ao Greenpeace. "Os produtores reagem porque foram provocados por ONGs que os colocam no canto do ringue". Produtor e consultor, o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, disse que a tensão entre os dois lados tem levado experiências importantes, como a integração lavoura-pecuária-florestas, a ficar "no pelourinho". Para o mediador dos debates, o ex-ministro Roberto Brant, a CNA tem dificuldades para dialogar com todos os segmentos do setor, mas apelou por uma "conservação compatível" com a produção agropecuária.

Mauro Zanatta
Quarta-Feira, 23/09/09

colaboradora: Alcina

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

DATA DA REUNIAO!!!

O presidente do Sindicato ( Narciso) tem médico marcado para 4☺ de manhã.
Portanto, deixei marcada a reunião para 4☺ (23/9) 'as 14 h.
Favor comparecerem.
Grande abraço

LILIAN

Nova enquete:

Meninas a reuniao semanal ganhou na ultima enquete!
Reuniao marcada!
Gostaria de sugestoes para a enquete do mês que vem...
O blog é uma forma democratica de comunicação,
por isso participem!!!

Um abraço

e até quarta

TATIANA CIRINO

PROGRAMAÇÃO SET. 2009

Meninas...

Primeiramente gostaria de agradecer a presença de todas que compareceram no aniversario da Lilian, como prova do esforço mutuo de permanecermos unidas!!

Dia 23- REUNIÃO: Desta forma marcamos uma reuniao para as 9:00H, de quarta feira (23/09/09) com o presidente do sindicato, para resolvermos a situação da sala de reunião. Peço que os membros que possam comparecer levem ideias e desejos que sejam importantes para o nosso seguimento para iniciarmos a dicussao!! E friso a importancia do comparecimento de todas!!! Quem tiver o telefone das meninas que nao estao logadas no blog por favor informe deste encontro.

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Dia 24 - Palestra Integração Lavoura-Pecuária:

Tópicos abordados:
- Ecologia e manejo de pastagens
- Avaliação, produção e conservação de forragens
- Ecofisiologia de plantas forrageiras
- Produção de carne e leite em pastagens

Data e horário: 24 de setembro, às 19 horas

Local: Anfiteatro do CESA - UEL (Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, Km 380 - Campus Universitário - Londrina
CUSTO DE R$ 10,00.

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Dia 30- EMPRESA FAMILIAR: Haverá uma palestra muito boa em relação á sucessao familiar, liderança e empresariado ( presença da Rosalinda é obrigatoria!! rssr) O palestrante é o RENATO BENHOEFT, no centro de treinamento Milton Alcover, Ney Braga, 20:00H.

domingo, 6 de setembro de 2009

Oi nós na fita

Agora q estou no blog, ninguém me segura...
Abraços a todas as companheiras

Cheguei....

Oi gente!!!!
Olha eu aqui de novo.... lembram de mim? Aqui vou deixar vcs falar um pouco... rssss, pois lá no curso vcs deram bastante espaço p/ mim... obrigada!!!! vcs são joias!!!! suas amizades valem ouro, ou até muito mais.... acho que diamante.... bjs

Aproveitando a inspiração juridica algumas Leis interessantes para aplicar no dia-a-dia....

-Lei nº 10.238, de 05/01/93 - Fica estabelecida a suspensão do pagamento de água, esgoto e luz aos trabalhadores desempregados, nos termos desta Lei.

- Lei nº 12.970, de 25/10/00 - Proíbe a exigência de depósito prévio para possibilitar internação hospitalar, de doente em situação de emergência, que resulte em estado de sofrimento intenso e/ou risco de vida ao paciente.

- Lei nº 13.051, de 16/01/01 - Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônica e adota outras providências.

- Lei nº 13.400, de 26/12/01 - Dispõe que as instiuições bancárias e outras especificadas deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos seus usuários.

- Lei nº 13.802, de 20/09/02 - Fica proibida a cobrança de religação pelas empresas de serviços públicos, saneamento e energia elétrica.

- Lei nº 14.043, de 28/04/03 - Institui meia-entrada para idosos em locais que menciona e dá outras providências.

- Lei nº 14.430, de 07/06/04 - Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de cheques como forma de pagamento.

- Lei nº 14.684, de 04/05/05 - Proíbe a cobrança de quaisquer valores, a título de "consumação", pelos estabelecimentos que específica, no Estado do Paraná.

- Lei nº 14.922, de 23/11/05 - Permite a presença de acompanhantes nas dependências das enfermarias e das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, conforme específica.

- Lei nº 15.136, de 31/05/06 - Obriga os estabelecimentos bancários em que estejam em operações equipamentos "detectores de metais", a colocar avisos alertando as pessoas portadoras de marcapasso cardíaco.


- Lei nº 15.627, de 18/09/07 - Dispõe que os prestadores de serviços continuados, ficam obrigados a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento de serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição, conforme específica.

Lei nº 15.967, de 08/10/08 - Obriga o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, a Centralização de Banco S/A - SERASA e quaisquer outros órgãos de bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito.

Meninas com certeza algumas de voces ja tiveram estes direitos violados, mas este informativo é para prevenção, para que tenham um argumento quando algum destes direitos for violado, caso isto ocorra é impressindivel documentos que comprovem o fato ou vasta prova testemunhal.

Tatiana Cirino

Locação de pastos...

A locação de pastos é uma modalidade contratual praticada com muita assiduidade em todo o Brasil. É um velho costume praticado principalmente entre vizinhos nos períodos de escassez das pastagens. A maioria deles é feita verbalmente e por períodos curtos, em geral não ultrapassando a um ou dois anos. Há muitas duvidas sobre este assunto, por isto resolvi elaborar este artigo.

Mas vamos falar juridicamente....
A locação ou arrendamento de pastos é um contrato agrário atípico, porque não foi abrangido pela legislação agrária. Os contratos agrários típicos são o arrendamento e a parceria rurais. Ambos são disciplinados pelo Estatuto da Terra e pelo Decreto 59.566/66, que os regulamentou. São as chamadas leis de ordem pública em que algumas bases do contrato são de observância obrigatória, independentemente de estarem, ou não, inseridas no contrato.

As principais delas são os prazos mínimos de duração, direito de preferência, notificações prévias, proibição de renúncia de direitos e vantagens, além de várias outras. Qualquer disposição em contrário é nula de pleno direito e sem nenhum efeito.Meninas é natural que haja duvidas em relaçao a feitura do contrato e que estas duvidas nao sejam solucionadas pelo Estatuto da Terra, desta forma, destaco que o Codigo Civil atende subsidiariamente, ou seja, se voce nao acha no Estatuto, da uma procurada no Codigo Civil.

Mas para facilitar a vida de voces cito alguns itens interessantes para colocar no contrato:

- Clausula de despejo, com base no art. 275, inciso II, letra a, do Código de Processo Civil.

-Clausula de prazo de desistencia ou prorrogaçao antecipado,ou seja, o contrato pode ser de 1,3 ou 5 anos, mas caso em um ano nao dê certo seja possivel desistir o arrendamento, avisando com 30 dias de antecedencia. Acredito nao ser muito interessante estipular multa, pois ninguem vai querer ter uma convivencia obrigatoria com um arrendatario que só nao sai pra nao pagar multa!! E vai que mes que vem sai aquele dinheirinho que voce estava esperando?? Ai é so notificar com 30 dias de antecedencia.

- É importante decidir tambem que tipo de contrato voce esta fazendo. O arrendamento é regido pela legislação agrária e a locação de pastos pelo Código Civil. O contrato de arrendamento abrange o imóvel e todos os seus acessórios.

- A locação recai apenas sobre os pastos e tem sempre um caráter emergencial. E isso tem conseqüências significantes, que podem acarretar complicações de ordem prática muito relevantes para as partes.

-Clausula de mora e juros,por exemplo, o vencimento é dia 10, se nao é pago ate o dia 11 há juros de R$ 1,00 por dia, e se virar o mes chegando ao dia 10 do outro mês, mais 10% do contrato. Isto para que nao ocorra o fato de o arrendatario atrasar uns dias e resolver pegar no proximo vencimento as duas prestações.

-Estipular se serão cabeças ( unidade-recomendo para quem tem varios pastos e tem gado tambem), ou por pasto, que é mais complicado, pois depende muito do arrendatario, se ele for do tipo "picareta", pode encher seu pasto e acabar com a graminia, principalmente se nao for nativa.

-Se voce nao conhece direito seu pasto, ou nao confia muito em seu arrendatario, é interessante colocar uma porcentagem da lotação final, para ver como o pasto recepciona, e posteriormente adicionar o resto do gado.

Espero que voces tenham gostado do artigo, estou pensando em chamar um advogado agrarista para dar uma palestra no sindicato sobre dividas, recalculos e financiamentos rurais. Oque voces acham???

Beijo meninas

Bom feriado.

Tatiana Cirino