Senhoras felizmente uma boa noticia.
Como ja havia conversado com algumas de voces, a previsao, era de ser prorrogado o prazo para a averbacao da das reservas legais. Agora teremos ate o dia 11/06/2011 para a regularizacao de acordo com o decreto 7.029/2009 que fui publicado hoje (11/12/2009.
Esta prorrogacao tera sua consequencia, a produtora rural tera que seguir os seguintes passos:
-Cadastrar-se no " Programa mais ambiente"
-Assinar um termo de compromisso
-Apresentar certidao atualizada da propriedade ( pode ser copia da matricula)
-Fornecer informacoes como; identificacao do prorietario e da propriedade, localizacao da reserva nativa remanescente, PROPOSTA DE LOCALIZACAO DA RESERVA LEGAL A SER AVERBADA.
-Fazer o CAR: Cadastramanto Ambiental Rural ( georeferenciamento )
O prazo para aderir 'e de tres anos. Havera anistia para os crimes cometidos ate o dia 10/11/2009, com a assinatura do termo de adesao.O prazo para o termino do reflorestamento 'e ate 2031, mas a recuperacao devera acontecer ates.
Portanto senhoras 'e o seguinte, o prazo foi prorrogado para a averbacao, mas a inscricao do programa devera ser feita antes disso, para controle do governo, o que na realidade nos obriga a definir a area previamente. Mas pelo menos nao receberemos multa!!! Portanto, georeferenciamento e copia da matricula em maos e vamos para o IBAMA!!!
DECRETO Nº 7.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Atenciosamente
Tatiana Cirino
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